ATENÇÃO RS!
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3795, de 10 de maio de 2024, autorizando, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no estado do Rio Grande do Sul.
Válido somente para medicamentos para tratamento de ASMA, DIABETES E HIPERTENSÃO.
Confira lista de medicamentos e as nossas lojas do RS com farmácia popular
Confira as regras do RS
Para pessoas que perderam seus documentos de identificação E/OU perderam sua receita:
- Será necessário preencher e assinar a declaração, baixe o arquivo aqui para imprimir;
- Será preciso informar o seu CPF;
- Precisaremos desses dados para solicitar autorização ao Ministério da Saúde;
- Importante conferir seu nome e CPF impresso no cupom vinculado onde também será solicitado sua assinatura e endereço no final da autorização.
Para pessoas que perderam ou não têm procuração:
- Será necessário preencher e assinar a procuração simples, sem reconhecimento em cartório, baixe o arquivo aqui para imprimir.
Para pessoas que possuem todos os documentos obrigatórios (identificação, receita, procuração):
- Será realizado o trâmite normal de autorização e cópia desses documentos.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do Programa Farmácia Popular?
Quais são as informações obrigatórias que devem constar no receituário para estar válido no Programa Farmácia Popular?
- Receituário legível, em português, sem abreviaturas, observando-se o sistema oficial de pesos e medidas;
- Nome do paciente e seu endereço residencial;
- Concentração, apresentação e modo de usar o medicamento;
- Data e assinatura do médico, endereço do consultório ou da sua residência e seu número de inscrição no conselho profissional.
Terceiros podem retirar medicamentos através da Farmácia Popular com meu CPF?
Depende. Há duas situações possíveis:
- A primeira é que a retirada seja feita pelo seu representante legal. Para isso, ele deverá apresentar, além dos documentos do paciente:
- Documento comprobatório de representação legal: declaração judicial, tutela, curatela, instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório;
Documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF.
- Sem procuração registrada em cartório, não é permitida a retirada por terceiros.
A segunda situação permitida é quando os pais, responsáveis legais, retiram para os filhos menores de idade, apresentando a certidão de nascimento do filho e o documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF do responsável legal.
A Panvel entrega medicamentos da Farmácia Popular por tele entrega?
Menores de idade podem participar do Programa Farmácia Popular?
Sim. Os representantes legais podem adquirir o medicamento para o filho (com até 17 anos de idade) pelo Programa Farmácia Popular, porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor. Caso o menor não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF dos representantes legais. Entretanto, como o Programa Farmácia Popular estabelece uma quantidade máxima de medicamentos mensal, bem como define algumas incompatibilidades entre eles, orienta-se que o documento do menor seja providenciado o mais breve possível, a fim de se evitar problemas na aquisição dos medicamentos caso os representantes legais também utilizem o Programa.
No caso de vendas realizadas para o filho sem CPF, a drogaria precisa arquivar também a cópia do CPF e documento de identidade dos representantes legais (pai ou mãe), bem como a cópia da certidão de nascimento do filho.
Como saber qual loja faz parte do programa Farmácia Popular?
- Acesse “Nossas Lojas”.
- Selecione o estado e cidade para visualizar todas as lojas disponíveis.
- Ao clicar sobre a loja escolhida, aparecerão os serviços disponibilizados por ela. Verifique se Farmácia Popular aparece entre eles.
- Se estiver no App Panvel, clique em Lojas, na parte inferior da tela e escolha no mapa as lojas mais próximas a você.
- Ao abrir os detalhes da loja escolhida, verifique em “Serviços Disponíveis” se a opção Farmácia Popular aparece entre eles.